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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração ideal correspondente a 13ha0620m2 , de propriedade dos reclamados Ênio José Vargas e Helena de Castro Silva, inserida dentro de uma fração de campos e matos, com área de 21ha7800m2 , sita em Dorasnal, distrito de Barro Vermelho, deste município, com as confrontações e demais especificações referidas na matrícula nº 20.536 (bem assim nos R-1 e R-2 da referida matrícula) do Livro 2 (Registro Geral) do Ofício de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul-RS. AVALIAÇÃO R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Sobre o bem arrematado não incidirão ônus anteriores a data da emissão da Carta de Arrematação (Art. 908 CPC e Art. 130 CTN). Poderá haver arrematação de forma parcelada pelo valor da avaliação, com entrada de 25% e o saldo em 30 parcelas iguais e consecutivas, corrigidas monetariamente, ficando o imóvel gravado em garantia (Art. 895 CPC).
O bem poderá ser adquirido com lanço a partir de 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Em caso de acordo, adjudicação ou pagamento antecipado, o leiloeiro faz jus à comissão de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor de avaliação. Na hipótese da arrematação será devida ao Leiloeiro a comissão de 10% (DEZ POR CENTO), calculada sobre o valor do lanço, a qual será no ato da lavratura do auto de arrematação e paga pelo ARREMATANTE.
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13 HA DORASNAL BARRO VERMELHO
TER - 06/05/2025
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE