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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, situado no “LOTEAMENTO RURAL ELDORADO”- 4ª Parte, no Distrito de Bom Retiro do Guaíba, neste Município, localizado entre os quilômetros 46 (quarenta e seis) e 49 (quarenta e nove), da BR-290, de Porto Alegre-Uruguaiana, constituído do: Lote nº 20, quadra 22, com a área de 692,22m2 (seiscentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), medindo 12,22m de frente, a nordeste, na Estrada nº 26, lado par; 12,45m, no fundo, a sudeste, com o lote nº 27, por 57,23m da frente ao fundo, ao noroeste, com o lote nº 19, e 58,14m, a sudeste, com o lote nº 21. Quarteirão: Estradas nº 18, 20, 28 e 36. Dista 36,66m da esquina formada com a Estrada 20, conforme matrícula nº 15.141 do RI da Comarca de Guaíba-RS.
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16º LEILÃO UNIFICADO JUSTIÇA DO TRABALHO
QUI. - 26/11/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE