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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 4 hectares de um imóvel rural, com área de 1.976,644 m2 de campos e matos, com uma casa de material, galpão, tudo em ruínas, sito no 1o Distrito do município de Caçapava do Sul-RS, lugar denominado Juvêncio Pires Leis, imóvel esse devidamente descrito e caracterizado na matrícula 17.891, Fls.1 do Livro 2 Registro Geral do ORI da Comarca de Caçapava do Sul-RS. Observação: 1. Sobre o imóvel há um pavilhão de aproximadamente 450 m2, o qual foi considerado na avaliação. 2. A avaliação foi procedida de pesquisa no mercado imobiliário local. Avaliação R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
O bem poderá ser adquirido com lanço a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O bem será arrematado sem ônus anteriores a data da emissão da Carta de Arrematação (Art. 908 do CPC e Art. 130 do CTN). Em caso de acordo, adjudicação ou pagamento antecipado, o leiloeiro faz jus à comissão de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor de avaliação. Na hipótese da arrematação será devida ao Leiloeiro a comissão de 10% (DEZ POR CENTO), calculada sobre o valor do lanço, a qual será no ato da lavratura do auto de arrematação e paga pelo ARREMATANTE.
4 HA CAÇAPAVA
TER - 05/11/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE