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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal correspondente a 50% de propriedade de Milton Ferreira de Loretto, de um terreno, sito nesta cidade, na Vila Terezinha, sob nº 4 da quadra 18, medindo 10m de frente, por 40m de extensão de frente ao fundo, com as confrontações e demais especificações constantes na Matrícula nº 12.806 do Livro 2 (Registro Geral) do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul. Sobre o terreno acima descrito está edificada uma casa de alvenaria, de aparência nova, pintada (externamente) na cor verde, com aproximadamente 50m² (constado visualmente) a qual foi considerada na avaliação realizada, muito embora tal edificação não se encontre averbada junto a matrícula do imóvel.
50% TERRENO VILA TEREZINHA
QUI - 01/03/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE