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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento de no 501-A do Residencial Belas Artes – Bloco “A” do Condomínio Residencial Belas Artes – Bloco “A” e “B”, situado na Rua João Francisco dos Santos, no 20, Balneário Camboriú-SC, com área privativa de 127,1748m2 e área total de 223,8735m2, correspondente à fração ideal de 33,3090m2 do terreno com área de 5.000,00m2, melhor descrito na Matrícula No 99.514, Fls. 1 do Livro No 2, REGISTRO GERAL, do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camboriú – SC. AVALIAÇÃO R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).
A venda se fará por valor igual ou superior ao da avaliação, que poderá ser atualizado por ocasião da Praça. Não havendo licitantes, fica designado o dia 01 de agosto de 2024, no mesmo horário e local para venda em 2a Praça Simultânea, pelo maior lanço oferecido, desde que não seja considerado preço vil (mínimo 50% da avaliação). Sobre os valores da arrematação será devida ao Leiloeiro a comissão de 7% (SETE POR CENTO), calculada sobre o valor do lanço, a qual será no ato da lavratura do AUTO DE ARREMATAÇÃO e paga pelo ARREMATANTE.
APTO 501-A BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
QUI - 01/08/2024
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE