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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um imóvel rural, localizado no distrito de Capané, deste município, num lugar denominado Fazenda Graça de Deus, constante de uma fração de terras de campos e matos, com área de 9ha 5314m² (nove hectares, cinco mil e trezentos e quatorze metros quadrados), tendo como benfeitoria um prédio de alvenaria com área de 75m², dentro de uma área maior, imóvel esse devidamente descrito e caracterizado na matrícula número 14.685 (R-16-14.685), fls. 1 do livro 2, Registro Geral, do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul. Avaliação R$110.000,00 (cento e dez mil reais).
O bem poderá ser adquirido com lanço a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Em caso de acordo, adjudicação ou pagamento antecipado, o leiloeiro faz jus à comissão de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor de avaliação. Na hipótese da arrematação será devida ao Leiloeiro a comissão de 10% (DEZ POR CENTO), calculada sobre o valor do lanço, a qual será no ato da lavratura do auto de arrematação e paga pelo ARREMATANTE.
IMÓVEL CAPANÉ
SEG - 09/10/2023
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE