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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um tereno de forma irregular, sito nesta cidade, designado do lote seis (6) do respctivo desmembramento, sito nesta cidade, com as seguintes confrontações e medidas: pela frente, ao sul, com a rua Otto Mernak, onde mede 10,50m; pelos fundos , ao norte, com propriedade de Mernak S/A e Empresa São João, antes herdeiros de José Propicio da Fontoura, Destilaria Cachoeira Ltda e prolongamento da rua Deoclécio Pereira, onde mede 10,54m; por um lado, a leste, com o terreno 7, onde mede 43,41m; pelo outro lado, a oeste, com o terreno 5, onde mede 43, 93m, com a área total de 458,54m², localizado no lado da numeração par, distante 38,50m da esquina da rua Maria do Carmo, e, no quarteirão formado pelas ruas Otto Mernak, Maria do Carmo, João Trevisan e David Barcelos conforme matricula nº 37.621, do Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul". Foi constatado uma construção no imóvel, não averbada na matrícula, de um pavilhão próprio para garagem de ônibus, sem pilares, praticamente novo e calçamento em todo o local. O bem poderá ser adquirido com proposta no valor de avaliação, à vista ou em 60 parcelas mensais - valor mínimo da parcela de R$ 500,00 (quinhentos reais) - que serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC. Sendo devido ao leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento), a ser custeada pelo Arrematante, à vista, ficando eventual adquirente ciente também das custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) do valor da alienação (mínimo R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38).
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LOTE 027 - TERRENO SÃO JOÃO
QUA - 15/08/2018
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE