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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel sito a Rua Independência, nº 170, esquina com a Rua dos Andradas, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de Cachoeira do Sul - RS, constando de um pavilhão industrial de um pavimento, medindo 8,50m x 16,00m com a área total de 136,00 m2, prédio estruturado em concreto armado, laje de forro em concreto armado, cobertura em telhas de cimento-amianto assentes sobre estrutura de ferro em forma de meia-água, paredes em tijolos cerâmicos sem revestimentos, pisos cimentados, com dois portões, uma porta e três janelas de ferro, matrícula nº 21.415, fl. 001 do Livro nº 2 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul. O TERRENO ONDE ESTÁ EDIFICADO O REFERIDO PAVILHÃO NÃO CONSTA DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO. AVALIAÇÃO R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). Sobre o bem arrematado não incidirão ônus anteriores a data da emissão da Carta de Arrematação (Art. 908 CPC e Art. 130 CTN).
A venda se fará por valor igual ou superior ao da avaliação, que poderá ser atualizado por ocasião da 2ª Praça. Não havendo licitantes, fica designado o dia 26 de março de 2025, no mesmo horário e local para venda em 2ª Praça Presencial e On-line, pelo maior lanço oferecido, desde que não seja considerado preço vil (mínimo 50% da avaliação). Sobre os valores da arrematação será devida ao Leiloeiro a comissão de 10% (DEZ POR CENTO), calculada sobre o valor do lanço, a qual será no ato da lavratura do AUTO DE ARREMATAÇÃO e paga pelo ARREMATANTE.
PAVILHÃO BAIRRO FÁTIMA
QUA - 26/03/2025
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE